Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Moradia Digna

O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelo país para garantir os direitos constitucionais à moradia e a um ambiente ecologicamente equilibrado, destacando o crescimento acelerado das cidades, que muitas vezes resulta em desigualdades sociais e impactos ambientais devido à falta de ação do governo e mudanças na sociedade. O objetivo da presente pesquisa é refletir sobre a importância de garantir o acesso à moradia digna de forma sustentável, construindo uma sociedade justa e igualitária.

I- INTRODUÇÃONosso país vem enfrentando inúmeros desafios para assegurar o direito social garantido constitucionalmente à moradia e um ambiente ecologicamente equilibrado. Sobre esse pressuposto é ponto de destaque o grande crescimento das cidades e a maneira como esse desenvolvimento, por vezes, desenfreado, faz crescer em sua esteira o número das desigualdades sociais e os impactos ambientais, causados pela omissão do poder público e as transformações sociais.Essa temática merece ser ...

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável Direito à Moradia Digna Colisão Planejamento Urbano Habitacional