Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz

Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.

Deputados se opõem a idade mínima na aposentadoria proposta pelo presidente Michel Temer

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.

Processual civil. Agravo regimental conhecido como interno. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de documento facultativo, porém essencial e indispensável à analise do recurso.

Precedentes do TJ/RN agravo interno conhecido e desprovido.

Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.

Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.

Operação arcanjo.

Associação de artes marciais indenizará mulheres que sofreram assédio em sessão de acupuntura

Cada vítima receberá R$ 15 mil a título de danos morais.

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

Servidor Público. Pensão por morte. Ausência de comprovação da união estável

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Negada indenização a criança que se machucou em brincadeira em escola infantil

Menina recebeu um chute durante atividade recreativa.

DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Processual Civil. Apólices da Dívida Pública

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Primeira Turma do STJ nega registro de vigilante a homem com antecedentes criminais

O colegiado entendeu que, no caso concreto, o histórico do candidato seria incompatível com o exercício da atividade.

Processual Civil. Segundos aclaratórios, nos quais há inovação de tese recursal

Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação

Financeira deve indenizar vítima de fraude

O homem que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito por ter sido vítima de uma fraude