Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR ACR Nº 7122/SE (2007.85.02.000148-3) APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APDO: JOSE RAIMUNDO ROCHA SANTOS ADV/PROC: GLADSTON BATALHA DE GOES APDO: JOSE ROCHA SANTANA ADV/PROC: GLADSTON BATALHA DE GOES ORIGEM: 7ª Vara Federal de Sergipe (Competente p/ Execuções Penais) RELATOR: DES. FEDERAL FREDERICO PINTO DE AZEVEDO (CONVOCADO) EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, §1º, CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FLAGRANTE DELITO. ...

Palavras-chave: Crime de moeda falsa