Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];