Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.