STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

Processo civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura.

Reprodução das teses ofertadas na contestação. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido em parte.

Ação revisional de alimentos.

Inépcia recursal arguida pelo autor sob a alegação de repetição das teses da defesa.

Apelação criminal. Crime de falso testemunho.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.

Direito de família. Ação revisional de alimentos.

Inépcia recursal arguida pelo autor sob a alegação de repetição das teses da defesa. Impossibilidade.

Primeira Seção aprova três novas súmulas

STJ aprovou três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.

Jurados absolvem homem acusado de matar rapaz que dormia em sua cama

A defesa sustentou as teses de legítima defesa, crime privilegiado e exclusão de qualificadora

17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade

No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal

Teses filhotes do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins trazem insegurança jurídica ao meio empresarial

Para contornar esse cenário, indicação é realizar depósito em juízo.

Peculato. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Dosimetria da pena privativa de liberdade.

Grandes nomes do direito tributário lançam livro focado em máxima instância

Obra “Prática Tributária nos Tribunais Superiores - Teses no STF e STJ - 1ª Edição” será lançado em 30 de julho

Recurso em sentido estrito. Aborto provocado por terceiro.

Insurgência contra a decisão que pronunciou a recorrente. Ausência de análise de teses defensivas indicadas em alegações finais.

Habeas corpus. Concussão, peculato e corrupção passiva. Condenação.

Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.

Acusado de homicídio é absolvido por júri

Defesa do réu sustentou as teses de absolvição por negativa de autoria e por insuficiência de provas

Tribunal de Justiça revoga preventiva de imigrante acusado de tentativa de homicídio

Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.

Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor

por equidade nessas hipóteses, propondo duas teses em seu voto.

Contrariar entendimento de superiores é "resistência estéril e injustificável", diz STJ

Em julgamento, ministro Rogério Schietti afirmou que falta de aplicação de teses de recurso repetitivo ou súmulas é prejudicial ao sistema de Justiça.

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de recurso repetitivo

Para o relator do processo, a não aplicação de teses definidas em recurso repetitivo ou em súmulas

A "democracia deliberativa" nas cortes de contas a partir da Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil: uma discussão à luz das teses de Habermas, Cohen e Bohman

O texto aborda a atuação político-jurídica dos tribunais de contas, a partir de uma abordagem da Constituição Federal Brasil em cotejo com a doutrina de Habermas, Cohen e Bohman, tendo como enfoque o espectro da "democracia deliberativa" como instrumento dessas entidades sui generis no sistema político-jurídico brasileiro

É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.