Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Entrada de policiais em domicílios divide STJ; decisões podem causar empecilho no combate ao crime, diz especialista

Segundo presidente da Adpesp, autorização em caso de flagrante delito já está prevista na Constituição

TJRS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis, acompanhando entendimento já fixado pelo STJ e adotado por Tribunais estaduais e Turmas Recursais em todo o país

Por Carolina Vieira Bitante

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse

Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras

​Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão dos expurgos na correção monetária do empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica podem ser remunerados com juros de 6% ao ano até a data da respectiva assembleia geral extraordinária que autorizou a conversão do crédito em ações.