Indenizatória. Danos materiais, morais. "Dr. Fritz". Atendimento espiritual. Complicações. Culpa provada.

Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006

Regulamenta o exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres.

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

aos ideais mais recentes da ONU, em termos de garantias para crianças e adolescentes. No contexto

Por que tantos plágios na internet?

Seria plágio mesmo, contrafação?

Registro de obras, criações!

Sou obrigada? Como Fazer? Onde fazer?

Partido e ex-candidato terão que indenizar artista por uso indevido de música em campanha

A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.

Dia mundial da propriedade intelectual!!!

Criatividade, inovação, cultura, progresso!!! Tudo isso é comemorado nesse data!

A Importância do Direito Autoral

Quanto mais desenvolvida a nação, mais o direito autoral é valorizado e respeitado. Deputado desiste de medida provisória.

Plágio e a teoria das combinações

Tantos casos de plágio atualmente e a grande dificuldade de prová-los.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Direito tributário. Mandado de segurança.

Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.

Representante de ONG afirma que marco civil garante liberdade de expressão

Proposta garante a igualdade no acesso aos dados, a privacidade dos usuários, além de permitir a liberdade de expressão

Ação indenizatória. Uso indevido de software. Majoração da indenização. Honorários advocatícios.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.

Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento

MPF/SP instaura inquérito para apurar norma que proíbe regravação na TV digital

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou na sexta-feira, dia 28 de agosto, inquérito civil público para apurar a ilegalidade de uma regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que proíbe a regravação de conteúdo audiovisual emitido pelas TVs digitais.

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Distrito Federal é condenado a indenizar preso por perda de visão parcial

Ele receberá R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais.

Consumidora deve ser indenizada por demora de mais de dois anos no cancelamento de serviço

A ré deverá restituir à autora a quantia de R$1.444,66 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.