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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:35
Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.
Reenquadramento.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:10
Condenado por estelionato tem punibilidade extinta por prescrição
Acusado foi condenado por estelionato em razão de ter prometido vaga de emprego, cobrando de R$ 20 reais para suposta realização de exame médico admissional
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:50
Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor
STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:00
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo
Conselheiro afastado do cargo pela acusação de improbidade administrativa consegue retornar a função pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:05
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Homicídio doloso.
Sentença que condena o réu a constituir capital, sob pena de multa. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:10
Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral
Consumidora, ao assinar um documento, se mostrou ciente dos encargos financeiros e das taxas extras pela contratação de garantia estendida que deveria pagar
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:00
Justiça concede liberdade a motorista de ônibus
A prisão em flagrante foi convertida em medidas cautelares
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Empresa que usa produto como insumo e não é vulnerável não pode ser tratada como consumidora
Empresas podem ser equiparadas a consumidores, se comprovarem sua vulnerabilidade em contrato com fornecedor
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:00
TRT pode descontar salário de grevista
TRT decide pelo desconto dos dias parados em greve no salário de servidores públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.
Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:00
MP executa TACs para garantir segurança em estádio de Bebedouro
Clube e a Prefeitura têm o prazo de 15 dias para cumprir os TACs, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:50
Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias
Juiz acatou recurso de professor e deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:30
Mulher que não pôde receber parcelas do PIS porque o número do documento foi usado indevidamente por outra pessoa será indenizada por dano moral
Condomínio é condenado a pagar indenização no valor de, aproximadamente, R$ 7 mil reias por danos morais e materiais mais juros de mora de 1% ao mês a mulher que teve seu número do PIS usado indevidamente por funcionária do condomínio
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:20
Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão
O Estado apresentou contestação alegando que o candidato foi devidamente convocado para matrícula e participação na 4ª fase do certame público através de publicação no Diário Oficial do Estado, mas não compareceu, razão pela qual foi convocado o próximo candidato aprovado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:30
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Corte de cana-de-açúcar.
Calor e umidade excessivos.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:00
VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários
De acordo com a denúncia do MPT, sete empresas do setor têxtil, as quais formam um grupo econômico, estavam atrasando o pagamento dos salários de cerca de mil empregados, de forma reiterada, desde 2007
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:35
TJ nega danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes
O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:39
STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais
A turma entendeu que a permissão da transação penal não pode constituir meio de impunidade para o ilícito penal, o que justifica o prosseguimento da ação
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:40
Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das condições adversas em que desenvolvia suas atividades
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:58
14ª turma: prescrição aplicável à execução fiscal de dívida ativa é de cinco anos
O caso trazido pela União versa sobre execução de dívida ativa originária de multa por infração à legislação trabalhista, e que foi aplicada à empresa Conspelmon Construções Ltda. Não tendo a empresa saldado a multa, a mesma resultou em constituição de crédito não tributário em favor da União
