O Ministério Público ajuizou ação de execução contra a Prefeitura de Bebedouro e a Associação Atlética Internacional em razão do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais o Município e o clube de futebol se comprometeram a realizar uma série de obras para assegurar conforto e segurança aos torcedores no Estádio Municipal Dr. Sócrates Stamato, naquele município. Em razão da execução, o estádio chegou a ser interditado pela Justiça, no último dia 18, e liberado nove dias depois, quando foram apresentados laudos comprovando o cumprimento parcial das exigências.

Desde 2010 o MP vem apurando a falta de condições adequadas no estádio. Na época a Promotoria do Consumidor recebeu informações detalhadas da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros narrando inúmeras inadequações no estádio, que pertence à Prefeitura e abriga jogos de futebol da Associação Atlética Internacional. Os laudos apontavam problemas sérios referentes a instalações sanitárias, à acessibilidade e à segurança, prevenção e combate a incêndio.

A Promotoria, então, convocou a Prefeitura e o clube para buscar solução para o problema e em junho de 2010 foi assinado um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), que estabeleceu prazos gradativos para que as inadequações pudessem ser resolvidas. No entanto, no início do ano passado a Polícia Militar relatou ao MP outras inadequações relacionadas à segurança dos torcedores, o que resultou na assinatura de um segundo TAC, entre Prefeitura, AA Internacional e MP, também prevendo prazos e cronogramas de execução de várias obras para a solução de todas as pendências identificadas. Os dois documentos estabeleciam que, em caso de não cumprimento das obrigações, o estádio seria fechado.

No entanto, esgotados os prazos fixados, nem o clube nem a Prefeitura comprovaram para o MP o cumprimento das obrigações assumidas. Ofícios enviados pelo MP à Prefeitura solicitando informações a respeito sequer foram respondidos ou continham respostas incompletas, o que levou o promotor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira a promover a ação de execução.

Na última sexta-feira (27), nove dias após a decisão judicial interditando o estádio, o clube juntou laudos atestando a segurança do local para recebimento de torcedores. O MP concordou com a desinterdição, mas a ação de execução prossegue, uma vez que as medidas adotadas pelo clube e pela Prefeitura foram paliativas. O clube e a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para cumprir os TACs, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.