Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:30 - Lida 418 vezes
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Corte de cana-de-açúcar.
Calor e umidade excessivos.
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. Além disso, a exposição à umidade excessiva também autoriza o deferimento do adicional de insalubridade, nos termos do Anexo nº 10 da referida norma regulamentar. Na ...