Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos

Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a ?implementação de um projeto de produção de beneficiamento de grãos e sementes de arroz

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

Diante da judicialização da medicina e as recentes condenações por erro médico, este artigo tem como objetivo abordar o conceito de responsabilidade civil aplicada a medicina, a negligência no preenchimento do prontuário, bem como os impactos causados nas demandas judiciais. Trata-se da análise do prontuário médico, a qual tem como uma de suas finalidades o caráter legal, pericial e cientifico. Pontua-se também a cerca da culpa na modalidade stricto sensu (imperícia, negligência e imprudência) e a responsabilização do médico como profissional liberal pela ótica do código de defesa do consumidor. Por fim, expõem-se os motivos pelo qual um bom prontuário, é um aliado valioso pelos elementos técnicos que nele compõe.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Constituição & Constitucionalismo

É verdade que toda obra é filha de seu tempo, herdeira de nossos sentimentos e, ainda, tutora de nossos pecados. Devemos homenagear muito a Constituição federal brasileira de 1988 e que está prestes a completar trinta e cinco anos de idade... Trata-se de nobre senhora que é muito salutar para a democracia tupiniquim.

Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz

Declarações do juiz Fausto de Sanctis, em que afirma ser buscar ganho fácil advogar apontando nulidades, deixaram-me surpreso e indignado

Justiça determina bloqueio de bens em ação por improbidade

Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça

MP-PR pede condenação de prefeito por improbidade

Também foram citados na ação o secretário municipal de Governo e uma farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton

Para o magistrado, a demora na prestação jurisdicional torna iminente o risco de os produtos serem ilegalmente postos no mercado, alcançando o consumidor e ocasionando danos irreparáveis e/ou de difícil reparação para as autoras.

Erro médico. Ausente infração à obrigação de meio. Dever de indenização afastado.

Sentença mantida.

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Supremo Trans Fluideral

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Cabe recurso da sentença.

Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão

Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso

Administrativo. Improbidade administrativa.

Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.

Operação do MP prende homem que fazia venda clandestina de combustível em Pardinho

Os combustíveis desviados eram armazenados e vendidos em uma borracharia de ?fachada?

Medida da ANP que suspendeu autorização de distribuidora de produtos químicos tem amparo legal

A decisão foi tomada após a firma passar quatro anos sem apresentar documentações e informações sobre as atividades de distribuidor químico.