Mulher condenada por desacato e ameaça de morte a policial militar

Justiça acolhe manifestação da AGU e nega pedido de reajuste indevido de aposentadorias no ES

Justiça condena escrivão da Polícia Civil pelo crime de homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última quarta-feira (07), negou provimento, por unanimidade de votos, a apelação em favor do escrivão de polícia José André da Silva Campos, acusado de crime de homicídio, confirmando a sentença proposta pelo magistrado de primeiro grau e determinando a condenação do réu.

Desembargador aposentado por corrupção receberá R$ 26 mil mensais

O presidente da OAB do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves como corrupção.

Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada

Condenado em primeiro grau, o réu interpôs recurso no TJ-RS, alegando ausência de periculosidade, visto que a arma estava desmuniciada e não fora submetida a perícia por perito oficial.

DPU/MT garante direitos religiosos a candidato de concurso para professor

A Defensoria Pública da União em Mato Grosso (DPU/MT), por intermédio do Defensor Público federal Alexandre Mendes de Oliveira, obteve, junto à 1ª Vara Federal de Cuiabá, liminar em mandado de segurança em favor de G.B.P.

Liminar suspende transmissão de bens em execução

O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de (NOME DO(A) USUFRUTUÁRIO(A)).

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

STJ já tem novo vice-presidente

Extradição ativa. Peru. Duplo homicídio. Artigo 106 do Código Penal Peruano. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Presença dos pressupostos para o deferimento.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Senado aprova criação da Super-Receita

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Automóvel de presidente da OAB é metralhado em Sergipe

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos