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Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

​A Terceira Turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de

A crise das Instituições e o direito à participação política no acesso à justiça

As manifestações nas ruas nos faz refletir acerca do tema central ? a concepção de Estado Leviatã não atende mais as necessidades do povo. Para além de crise de representação se discute a legitimidade das instituições. Desde os poderes da República até a concepção tradicional de família, religião, valores éticos e morais

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

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Agravo Regimental em Embargos

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Efeitos processuais da Lei nº. 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.

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Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

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Por que o Direito Constitucional pode ser a melhor escolha para a segunda fase da OAB?

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Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

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