Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Secretário-geral do PT diz que Lula é vítima de expectativas que criou

Em entrevista ao jornal "O Globo", publicada na edição desta segunda-feira, o novo secretário-geral

Sexta Turma determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP

Segundo a Defensoria, só é possível apor imagem na ação penal se não houver identificação civil ou

Responsabilidade do servidor público

Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do

Ação de indenização. Danos Morais.

Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

Por um novo conceito de jurisdição

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Crimes de guerra

Entenda como o Direito Internacional Humanitário define crimes de guerra, protege instalações nucleares e responsabiliza Estados e indivíduos