Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos

O julgamento na Terceira Seção foi marcado por expressões como “erro judiciário gravíssimo” e “ilegalidade gritante”.

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"

STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma

Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.

Acusado de participar de sequestro é condenado

Crimes teriam sido cometidos por motivo torpe, em razão de antigos desentendimentos entre os denunciados e as vítimas evidenciando vingança

Júri de torcidas termina com seis condenações

Quatro condenados continuam presos enquanto aguardam recurso

STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal uma mulher acusada de tentar furtar duas blusas avaliadas em R$ 68,00.

Prisão de acusados de pertencer ao PCC é mantida em presídio federal

O crime aconteceu em setembro de 2008 e várias vítimas ficaram feridas.

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro

Em prisão domiciliar, o presidente estava proibido de usar rede social

Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil

O relator afirmou que, quando há “fundada dúvida quanto ao elemento subjetivo, o feito deve tramitar na Justiça comum”