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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 12:15
Militar paraplégico por acidente em Tiro de Guerra tem indenização aumentada
O militar receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de paraplegia permanente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:05
Crime militar. Dormir em serviço. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa.
Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:40
TRF2 anula convocação de universitário que havia sido dispensado do serviço militar obrigatório
Mesmo tendo recebido dispensa das Forças Armadas por excesso de contingente, aluno recebeu nova convocação
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Policial militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado em outro estado
O estado do Maranhão apresentou pedido de suspensão de liminar perante o STJ. Em seu entendimento, haveria necessidade de autorização prévia da administração para que o policial se ausentasse das suas funções com objetivo de fazer mestrado no qual a administração não teria interesse.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.
Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:17
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.
Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:30
Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum
O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:45
Recurso ordinário em habeas corpus. Direito Penal Militar. Extinção da punibilidade.
Eficácia interruptiva do acórdão condenatório que reforma sentença absolutória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Administrativo. Policial militar. Acidente de trajeto. Indenização de auxílio-saúde devida.
Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 15:21
É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar
militar. Resgatado um sexto da pena, ele requereu a progressão de regime
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:49
Militar acusado de atirar em jovem no Rio de Janeiro pede habeas corpus
Ele foi denunciado por ter disparado contra um jovem homossexual em novembro de 2010
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:45
Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar
O relator avaliou que no recurso estão presentes os requisitos formais de admissibilidade, motivo pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:24
Policial Militar que matou por não aceitar fim de namoro será julgado em Ceilândia
Crime de homicídio. Arma de fogo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:28
TJSP nega pedido de reforma para policial militar incapacitado por acidente
O pedido havia sido julgado improcedente pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Toledo foi ainda condenado a pagar as custas processuais e honorários, no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:18
Militar acusado de integrar grupo de criminosos sai preso do TJPA
Rodrigues respondia ao processo em liberdade
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Mantida pena a militar que desviou verba para agradar amante,dona de bordel
Entre outros mimos, ela recebeu de presente do militar um veículo golf, um refrigerador, uma
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:51
TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE
Ex-militar teria fraturado a perna em acidente de carro. Após passar por operação em hospital do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:02
Ação civil pública. Policial militar. Ato tipificado como crime. Improbidade administrativa.
Apelação cível. Administrativo. Operação policial de perseguição e detenção. Prática de tortura contra adolescentes.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:35
1ª Turma nega HC para pecuarista acusado de assassinar policial militar em Rondônia
Acusado teve HC negado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:10
Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria
O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação
