Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal

De acordo com a decisão do ministro, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorre diretamente de erro cometido pelo Judiciário

Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação

O ministro observou que, apesar da alegação da empresa de que o recibo de transmissão de fac-símile anexado ao recurso de revista informava o envio de fax no último dia do prazo recursal, a ausência da identificação do processo impossibilitava a comprovação de regular e tempestiva interposição

Recurso de agravo. Intempestividade. Não conhecimento. Exegese do Enunciado da Súmula 700 do pretório excelso. Recurso não conhecido.

Trata-se de recurso de agravo interposto por Leonilda Aparecida Limberger, em face de decisão judicial proferida nos autos de progressão de regime fechado para o semi-aberto, em curso perante a vara criminal da Comarca de Palotina.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade do Agravo em Recurso Especial.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Execução provisória.

Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.

Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso

A empresa buscava reformar decisão relativa a agravo de instrumento, rejeitado (não conhecido) pela Quinta Turma, devido a intempestividade - fora de prazo.

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância.

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

STJ afasta intempestividade recursal por falha na contagem do prazo pelo Sistema Eletrônico

Por Marcos Roberto Hasse.

Ação Condenatória. Acidente. Transporte Coletivo. Artigo 1042 do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo.

Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.

Município do RN deverá pagar indenização de mais de R$ 47 mil

O município foi condenado ao pagamento de indenização pela intempestiva desapropriação indireta de um imóvel particular para construção de um ginásio e uma praça

Estado deve reintegrar professor ao serviço público

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado