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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 17:41
Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal
No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 10:57
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 15:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:40
Contrato Bancário. Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito
Cédula de crédito bancário. Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:41
Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
A taxa Selic serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:30
Comissão torna obrigatória explicação para recusa de crédito ao consumidor
Medida permite que consumidor saiba a razão da negativa sem ter que pagar taxas
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 11:13
MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB
A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:25
Governo americano propõe novas taxas para solicitar vistos que ofereçam Green Card
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a proposta pode recuperar mais de 6 milhões de dólares por ano no sistema de imigração do país.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2022 - 15:24
A declaração de quitação de taxas condominiais é obrigatória para a Compra e Venda de Apartamentos?
na redução consideravelmente. Exigir a declaração de quitação de taxas condominiais é apenas uma delas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 12:23
Faculdades devem devolver em dobro cobrança de taxas inerentes ao serviço prestado
abusiva de taxas do corpo discente – para o fornecimento de documentos acadêmicos - das instituições
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:49
Projeto de Lei isenta sócios de startups de taxas de emissão de passaporte
PL 6.470/19 tramita no Senado e aguarda recebimento de emendas em comissão.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as partes.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 16:41
Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:35
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:30
Empresa que efetuou cobranças indevidas de taxas de manutenção referentes a cartão de crédito é condenada
O autor será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por ter recebido cobranças de taxas de manutenção de um cartão que não solicitou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:55
Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Taxas condominiais. Penhora on line. Penhora do imóvel.
Civil e processual civil. Não obrigatoriedade. Violação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de taxas de serviço de postagem e de serviço bancário.
Preliminar de perda do objeto da ação rejeitada.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:40
Inconstitucional lei que instituía taxas de serviços bancários e de postagem do Município de Viamão
De acordo com a decisão, tais taxas não se enquadram nas hipóteses previstas constitucionalmente para a instituição de taxa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:40
Banco terá de indenizar cliente por cobrança de taxas em conta encerrada
Cliente deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter seu nome restrito, mesmo após o cancelamento da conta no banco
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00