Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

Condenação por estupro. Inconformidade. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas.

Concurso público. Delegado de Polícia Federal. Tempo da prova objetiva excedido em dois minutos. Violação ao princípio da isonomia.

Há previsão no edital do concurso de que o candidato que se recusasse a entregar o material da prova no prazo destinado para sua realização seria automaticamente desligado.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

Ação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes

Homem que matou por ciúme doentio voltará para o banco dos réus

O magistrado ressaltou que, após denunciado, Argeu decidiu confessar o crime e o fez com riqueza de detalhes.

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

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Aspectos jurídicos do transporte marítimo serão debatidos no canal TVIAB, na próxima terça.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

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O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; no

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos

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"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto