Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal