Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

TJ mantém partilha procedente de união estável

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT