Ação anulatória. Duplicata. Negócio jurídico subjacente. Comprovação. Recebimento de mercadorias por empregados. Possibilidade. Teoria da aparência. Protesto.

Resoluções de Ano Novo

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados por mais de 400 veículos da

Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros

para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso

Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas

O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

A ré contestou, sob o argumento de que o autor, ao participar do reality show, concordou com a exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar

Troca do RG pela nova identidade com chip começa no próximo dia 17

, gradualmente, ao longo de dez anos. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada

Tribunal Superior Eleitoral pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

Ação foi impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido

Acúmulo de função: Carpinteiro de empresa de radiodifusão conquista adicional

O carpinteiro conseguiu ser enquadrado como radialista e receberá o adicional por acúmulo de função de 40% sobre a função mais bem remunerada

Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas

Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais

Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19

(quinze) dias anteriores à aplicação da prova que, por essa razão, não tenha comparecido ao Exame

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agressão e roubo perpetrados em estádio de futebol por torcida organizada. Falha na segurança.

Oba inseriram minha musica em um filme!! Quais serão meus direitos autorais?

Provavelmente não farão essa sincronização sem pedir as devidas autorizações aos titulares.

Direitos do consumidor pouco conhecidos

Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$40.000,00.

Loja é condenada por vender carro com quilometragem diferente da contratada

deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual a obrigação da instituição financeira sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir