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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:15
Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais por ter sido rejeitada pela empresa, após contratação certa e data de início marcada
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:20
Empregado de multinacional fabricante de eletrodomésticos obtém adicional de periculosidade
Trabalhador pediu adicional de periculosidade por trabalhar em área de risco de explosão e incêndio.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:50
Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil reais, que serão revertidos ao FAT
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:10
Rescisão indireta exige falta grave do empregador
A trabalhadora não conseguiu reverter o pedido de demissão em rescisão contratual indireta por não conseguir comprovar falta grave por parte da empregadora
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:40
Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem
A Turma manteve a sentença que condenou uma distribuidora de bebidas a pagar ao trabalhador as horas extras, relativas horas suprimidas do intervalo de duas jornadas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:30
Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo
A Turma concedeu o adicional de insalubridade após constatar o risco de contaminação por agentes biológicos que o gari corria ao exercer sua função
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:30
Microempresa é condenada a pagar horas extras e indenização por dano moral
A Câmara condenou a microempresa a indenizar moralmente em mais de R$ 7 mil reais a trabalhadora que foi humilhada pelo subgerente diversas vezes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:40
Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado
De acordo com a decisão, não é justo que o trabalhador, para receber seus direitos legais, tenha que recorrer a um advogado, perdendo, ainda, 20% dos valores que lhe seriam devidos
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:50
Câmara nega horas extras a trabalhador que alegou trabalhar em regime de sobreaviso
De acordo com os autos, as testemunhas não demonstraram que o trabalhador estava obrigado a permanecer no local de trabalho ou aguardar para atender chamado de serviço
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:00
Confirmado vínculo empregatício de doméstica que trabalhava três vezes por semana para o reclamado
A Turma manteve a sentença que reconheceu o vínculo empregatício da empregada doméstica, rejeitando
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:30
Presume-se culpa do empregador em acidente envolvendo animais
Médico é condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um trabalhador que caiu do cavalo enquanto lidava com gado, em uma fazenda de propriedade do reclamado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:20
Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral
Considerando inexistente qualquer irregularidade capaz de causar sofrimento ao trabalhador e gerar dano moral, a magistrada julgou improcedente o pedido de indenização
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:30
Prazo prescricional só começa a correr após último dia do aviso prévio indenizado
O Tribunal manteve a sentença que condenou a empresa ré a pagar diferenças decorrentes de equiparação salarial, horas extras, horas de percurso e feriados, tudo com os devidos reflexos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:40
Trabalhador pressionado e dispensado após propor ação contra empregador será indenizado
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que foi dispensado após rejeitar uma proposta para desistir de ação contra a ré
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:20
JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista
A Turma reformou a sentença proferida pelo juiz de 1º grau, que havia rejeitado o pedido de um trabalhador por entender que a Justiça trabalhista é incompetente para determinar as medidas
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:20
Fazendeiro deverá indenizar mãe de trabalhador rural autônomo que morreu em acidente de trator
A Turma manteve a sentença que condenou um fazendeiro a indenizar moralmente em R$ 40 mil reais a mãe do trabalhador morto, além de pensão mensal pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 15:50
JT defere adicional de periculosidade a auxiliar de limpeza de aeronave
A juíza deferiu o adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário do trabalhador por constatar a existência do risco na atividade realizada
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:30
Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:10
Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor
A Turma rejeitou o recurso interposto uma loja de eletrodomésticos que pretendia ser absolvida do pagamento das diferenças salariais referentes às comissões de seus empregados
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:50
Turma julga caso de dispensa discriminatória de empregado suspeito de homicídio
O empregado teve seu recurso provido e deverá ser indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido dispensado em razão de ser suspeito de homicídio