Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro