1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Contador autônomo pode ser preposto

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga