Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada