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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:20
Trabalhadores de Belo Monte poderão permanecer em greve sem pagar multa
Os trabalhadores da usina hidrelétrica poderão manter a paralisação sem precisar pagar a multa diária imposta pelo TRT-6 de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:16
Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau
Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01
SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113
O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:09
Trabalhador injustamente acusado e algemado por suspeita infundada de furto é indenizado por dano moral
Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:31
Ação recisória. Autores que não atendem à determinaçãode emenda à inical no prazo assinalado.
A petição trazendo os documentos na forma exigida pelo despacho da Relatora no 15º TRT foi
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Ainda, as multas de trânsito
Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 01:00
Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho
Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
O povo e a realeza verossímel
Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:27
TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS
Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:31
TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 14:06
TRF4 nega indenização a motorista autuado que deixou de fazer bafômetro
O condutor argumenta que estava sóbrio e que só teria se negado a fazer o teste de teor etílico devido ao comportamento truculento dos policiais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:58
Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI
A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:37
É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida
Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 12:54
Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade
Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:52
Leitor de livros digital não goza da mesma imunidade do livro de papel
TRF3 entendeu que equipamento importado pela editora oferece recursos eletrônicos a usuário, diferenciando-se do papel e do jornal, imunes de tributos federais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 16:56
Servidor Público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte
Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:29
TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária
Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 16:45
TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva
Réu na ação declaratória para anular operação de crédito foi principal favorecido com os valores transferidos
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:56
TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF
Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário
