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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:40
Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF1
Além de recuperar a área de preservação permanente em 120 dias, o prefeito deverá cumprir pena de um ano de reclusão e pagar uma multa pelo dano ambiental que causou
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 11:11
TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM
As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:04
Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento
Com a decisão, o TRF1 analisará o questionamento do MPF quanto à aplicação da teoria da causa
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:30
Sexta Turma considera legal composição de câmara do TRF1 formada por maioria de juízes convocados
Defesa alegava que a decisão não se sustentava por violação do princípio do juiz natural e citou precedentes do STJ
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 16:22
TRF1 reforma sentença e condena INSS ao pagamento de aposentadoria rural especial à produtora
Em defesa dela, o advogado previdenciarista Marlos Chizoti apresentou os requisitos necessários para a concessão do benefício. A decisão do relator, desembargador federal César Jatahy, foi seguida à unanimidade pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:00
Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata
Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, a decisão proferida pelo TRF1 usurpou a competência do
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:24
TRF1 deverá fundamentar recurso referente a concurso para médico veterinário da UFBA
Candidato aprovado em certame alegou que foram descumpridos aspectos formais na avaliação objetiva dos candidatos e que uma das candidatas, nomeada para a única vaga, possuía vínculo profissional com dois membros da banca examinadora
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 10:00
Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1
Na liminar, o relator ressaltou que a demora na convocação é um risco ao direito do candidato – pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 21:12
STJ mantém decisão do TRF1 que impede aplicação de resolução da Anac
A agência reguladora pedia a suspensão da decisão, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, quando no exercício da Presidência do STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:51
STF cassa decisão do TRF1 e permite continuidade de concurso para cartórios de Goiás
Pedido de ação popular buscava anular o certame por supostas irregularidades, mas foi julgado improcedente por Toffoli
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:00
TRF1 considera válidas escutas telefônicas que levaram à prisão de Cachoeira
Para desembargadores, a quebra do sigilo telefônico era a única forma de dar início às investigações da Operação Monte Carlo
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 18:10
Tribunal derruba decisão que mandava iluminar trecho da BR-153 em Goiânia
Apesar de liminar favorável ao pedido do MPF em primeira instância, TRF1 mantém rodovia no ?escuro?
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:50
AGU suspende pagamento de mais de R$177 milhões a destilaria que alega prejuízos em razão da fixação dos preços do açúcar e álcool
A questão ainda está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:15
Direito de greve dos servidores públicos não se sobrepõe ao direito de continuidade de serviços indispensáveis
Os autos subiram ao TRF1 para o reexame obrigatório da sentença
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:40
Justiça suspende decisão que reduzia taxas aéreas
Para TRF1, redução das tarifas pode diminuir número de promoções de bilhetes e desequilibrar concorrência entre empresas
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 20:15
4.ª Turma do TRF1 entende que condições precárias de trabalho não se confundem com trabalho escravo
De acordo com os autos, os alojamentos estavam em condições precárias, a água para beber estava visivelmente poluída e os salários não eram pagos corretamente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:20
MPF/AP: empresário é condenado por crime ambiental
A decisão do TRF1 atende denúncia do Ministério Público Federal no Amapá
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:15
PRR1 recorre de decisão que permite supersalários na Câmara dos Deputados
Recurso pede ao TRF1 que servidores da Câmara recebam de acordo com o teto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 05:30
Universidades particulares poderão ser avaliadas por desempenho ruim no exame da OAB
De acordo com a decisão do TRF1, a supervisão feita pelo MEC, contestada pela Justiça, é válida