Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos

Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões

STF mantém obrigatoriedade de horário da Voz do Brasil

Decisão acolheu recurso da União, considerando legal que as empresas de radiodifusão sejam obrigadas a transmitir diariamente o programa no horário determinado

Cassada liminar que determinou novas provas da OAB

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Segundo os autos, vários objetos foram apreendidos na residência do acusado, entre eles espelhos em branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a revogação da prisão preventiva de N.R.E.C., acusada de integrar uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.