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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:59
Pensão por danos não pode ser confundida com benefício de pensão
A família de servidor ajuizou ação objetivando indenização pelos danos materiais e morais sofridos com o acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:26
TRF2 nega pedido de candidato reprovado em exame psicotécnico para participar das demais etapas do concurso público da Polícia Federal
A decisão do Tribunal se deu em resposta à remessa necessária e apelação cível apresentada pela União visando a reforma da sentença da 6ª Vara Cível de Vitória/ES, que havia decidido favoravelmente ao candidato.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 18:25
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:52
Ausência de constituição definitiva do crédito tributário acarreta falta de justa causa para prosseguimento de inquérito policial
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria da desembargadora federal Assusete Magalhães, decidiu, por unanimidade, pela suspensão de inquérito até julgamento definitivo do recurso administrativo. Explicou a relatora que a pendência de decisão na esfera administrativa configura ausência de justa causa para a instauração de inquérito policial e determinou a suspensão deste durante o processo administrativo-fiscal.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 15:34
Correios vão ter que pagar indenização por atraso na entrega de Sedex
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido a um atraso na entrega de encomenda via Sedex. A decisão foi tomada na última terça-feira (10/3) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 14:17
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:31
Indenização por dano material ou moral depende de comprovação de erro médico
Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de uma paciente que
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:56
Concurso para a Polícia Rodoviária Federal pode exigir exame psicotécnico
Desde que esteja previsto na lei, concurso público pode incluir exame psicotécnico. Essa foi a conclusão a que chegou o julgamento de uma apelação cível na 8ª Turma Especializada do TRF2.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:31
Prova de dependência econômica garante pensão por morte, mesmo sem declaração expressa do segurado
A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença que garante a pensão por morte a duas netas de um agente da Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:50
Atestado de idoneidade errado resulta em indenização por danos morais para vigilante
Uma decisão da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região obriga o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais a um vigilante, que recebeu do Instituto Felix Pacheco (IFP) atestado de idoneidade moral trocado.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:47
Simers deverá indenizar por campanha contra partos feitos por enfermeiros
A decisão unânime foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta semana.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 18:52
TRF obriga União a pagar indenização por emissão de CPF duplicado
No entendimento do relator do caso, desembargador federal Paulo Espírito Santo, o art. 37 da Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade objetiva pelos atos praticados por seus agentes.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:34
Mulher atropelada por funcionário dos Correios recebe direito à indenização moral.
Alegou a vítima ter sofrido danos físicos, estéticos e dano moral, ficando incapacitada para o trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:23
Resolução do TRF3 libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais
Medida irá beneficiar a reprodução de peças e agilizar a consulta processual no TRF3 e na Justiça Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 12:20
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:52
Prescrição intercorrente garante extinção de execução fiscal contra empresa
Execução fiscal contra empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 16:05
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 10:32