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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:58
Classificação em concurso deve ser estabelecida mantido o princípio da vinculação ao edital
O juiz entendeu que a comissão do concurso, ao garantir o preenchimento da vaga a candidato com menor pontuação, adotou apenas o critério de opção de lotação como indicativo para distribuir as vagas aos candidatos aprovados, independentemente da sua nota final
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:11
Instituição de ensino é responsável civilmente por agressão entre alunos em sua dependência
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende devido o direito à indenização por dano moral e estético
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:20
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 15:19
TRF nega pedido de penhora da aposentadoria de segurado
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que objetivava a penhora de 30% do valor da aposentadoria especial de um segurado.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 18:00
Professora aposentada tem direito aprovado para tomar posse a outro cargo público
Candidata obteve a segurança pleiteada ao fundamento de que a alegada incompatibilidade de carga horária, motivo apresentado na esfera administrativa para impedir a posse, não existia, visto que ela já havia requerido sua aposentadoria do cargo de professor
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:56
Reconhecida legalidade no ressarcimento de serviços de saúde prestados pelo SUS aos beneficiários de planos de saúde
A juíza federal Mônica Neves Aguiar da Silva, relatora convocada, em julgamento da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, negou apelação da Unimed Sete Lagoas.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:42
Anulada prova prática do Concurso para a Câmara dos Deputados nas áreas de divulgação instituicional, imprensa escrita e televisão
A decisão também determinou a realização de outra etapa de prova prática, com a devida publicação de novo edital onde estejam estabelecidos de forma objetiva, para conhecimento público, os critérios de avaliação.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:21
INSS é condenado por demora na implantação do benefício
Autor da ação teve que continuar trabalhando por mais cinco anos em virtude de erro de interpretação da autarquia
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:50
Decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossuficiência
Juiz discordou do questionamento da Defensoria e afirmou que o método é legal e objetivo, criado apenas para comprovação de hipossuficiência dos candidatos carentes inscritos do CadÚnico
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:38
Imóvel alienado antes da execução fiscal leva a desconstituição de penhora
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau que desconstituíra a penhora de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, suspendeu, na última semana, liminar que impedia a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia de cortar luz quando constatada fraude nos medidores dos consumidores do município de Santa Maria/RS.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:42
TRF-2ªR mantém condenação de colunista do jornal "A Gazeta" pelo crime de racismo contra índios
A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, confirmou a condenação imposta pela
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:56
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em perda de visão
A decisão do Tribunal se deu em resposta a apelação cível apresentada pela União contra a sentença da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que já havia determinado o pagamento de indenização ao paciente.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:35
Petrobrás terá que indenizar por despejo de óleo ocorrido em navio de sua propriedade
A 5ª Turma do TRF-2ª Região, por unanimidade, condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) ao
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:28
Paraplégico garante direito de refazer prova da Ordem dos Advogados
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou determinação de juiz de 1º grau para que sejam
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 10:25
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:19
Antecedentes criminais impedem vigilante de exercer profissão
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, negou a vigilante pretensão de ver registrado, no
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:37