Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Terri e o nosso Estado de Direito

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.

PF apura fabricação de armas para entrega em campanha

Com esse material, já existe gente fazendo arma para entregar à Campanha do Desarmamento.

CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs

Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.