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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 689 vezes
Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 15.468 - SP (2003/0038837-1) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RECORRENTE: HÉLIO COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: JESUS GILBERTO MARQUESINI RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: HÉLIO COLOMBO PACIENTE: GILBERTO COLOMBO EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR. PRISÃO. EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. INCABIMENTO. 1. Em se cuidando de condutas, as que se pretende preservar com habeas corpus preventivo, ...
