Os aposentados que obtiveram sentenças favoráveis nos Juizados Especiais Federais (JEFs) contra a Previdência Social vão dispor, no próximo mês, de R$ 339,8 milhões. Esse montante é para o governo saldar as dívidas referentes à URV, bem como à correção das aposentadorias. Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.

O secretário-geral do CJF, Ney Natal, disse que já foi solicitado crédito suplementar de cerca de R$ 4 bilhões para serem repassados aos aposentados que entraram com ações nos Juizados Especiais. O acerto é necessário porque o dinheiro previsto para pagamento dos aposentados em 2004 somente dará para fazer frente às dívidas de agosto. Ou seja, se não houver crédito suplementar, o CJF não terá recurso para pagar os autores das ações.

Ney Natal ressaltou que o governo tem honrado o repasse mensal. As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atendem exclusivamente às causas julgadas nos JEFs. Esses Juizados constituem uma inovação no julgamento de ações, pois, entre outras questões, o cidadão não precisa constituir advogado. Porém as causas devem ser de até 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil).

Além disso, os processos tramitam de forma mais rápida, e os casos se esgotam no próprio Juizado Especial. As condenações que resultarem em repasse de dinheiro devem ser cumpridas num prazo máximo de dois meses.

A seguir, valor das RPVs previdenciárias repassadas aos Tribunais Regionais Federais de janeiro a junho de 2004:

TRF 1ª Região (sede no DF):
Total de R$ 24.828.463,00, correspondendo a 2.343 ações e 4.221 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 14.584.832 de janeiro a junho. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 8.327.815,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.

TRF 2ª Região (sede no RJ):
Total de R$ 60.286.085,00, correspondendo a 15.126 ações e igual número de beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 42.614.183,00 de janeiro a junho. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 14.534.229,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.

TRF 3ª Região (sede em SP):
Total de R$ 599.243.880,00, correspondendo a 64.160 ações e 65.885 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 570.897.744,00. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 69.163.250,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.

TRF 4ª Região (sede no RS):
Total de R$ 333.283.456,00, correspondendo a 47.393 ações e 68.465 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 280.288.812,00. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 68.438.640,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.

TRF 5ª Região (sede em PE):
Total de R$ 91.278.140,00, correspondendo a 10.942 ações e 15.300 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 44.550.130,00. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 21.469.807,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.

Total geral: R$ 1.108.920.023,00
139.964 ações
168.997 beneficiários
R$ 952.935.702,00 nos Juizados Especiais Federais.

Roberta Bastos
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