Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada