Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE RITOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. "Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Omissão Obscuridade Contradição CPC