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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:42
Inclusão do nome do devedor no SPC somente após 30 dias de atraso
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:18
Empresa deve pagar benefício a viúva e filha de empresário assassinado
As autoras da ação de resgate são beneficiárias de um contrato de previdência privada feito pelo empresário em junho de 2005, menos de cinco meses depois, ele foi assassinado com cinco tiros dentro do seu carro
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:10
Prefeito de Santana do Maranhão é denunciado por uso irregular de verba da educação
Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:28
Cemar deverá indenizar moradora por incêndio
A autora alegou que o fogo veio de uma propriedade vizinha, em consequência de faíscas que caíram de um poste sobre o pasto que estava seco e apresentou fotos do local queimado no processo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 15:27
TJMA considera legal mudança de férias de professores da rede estadual
Secretário de Educação do Estado reduziu de 15 para 10 dias as férias dos educadores concedidas no mês de julho de 2010
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:45
Câmara Cível determina pagamento de DPVAT a filhos de vítima de acidente fatal
A seguradora questionava em juízo a legitimidade da companheira da vítima para requerer o pagamento, e a ausência de documentos obrigatórios para instrução do processo
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:45
Cemar terá que indenizar vítima de acidente elétrico
Funcionário procedeu religação de chave de maneira imprudente; acidente teria provocado graves sequelas em um servidor municipal, que teve amputação de perna e dois dedos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:20
Condenado que não cumpriu ordem deve ir para prisão
O acusado teria sido condenado a pena de três anos de reclusão e mais dez dias de multa, que foram substituidos por prestação de serviço comunitário
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:36
Concessionária terá de trocar carro defeituoso de cliente
Falha em freio de C3 zero quilômetro teria provocado colisão. Após diversos problemas mecânicos apresentados pelo carro, concessionária terá que entregar novo veículo a cliente em até 48 horas
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:50
Anulada decisão que condenou hospital a indenizar paciente
A 4ª Câmara Cível do TJMA anulou sentença de primeira instância que condenou o hospital UDI a pagar
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 18:59
Negada reintegração a ex-policiais acusados de matar estudante em Imperatriz
Os soldados são acusados por sequestro, morte e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 18:38
Estado deve fornecer prótese a portadora de doença cardíaca grave
A defesa da paciente argumentou que ela não teria condições de arcar com o custo da prótese, avaliada em torno de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:45
Poder público é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a paciente por infecção hospitalar
A paciente receberá indenização por danos sofridos após infecção generalizada em decorrência de parto cesariana realizado na Maternidade Marly Sarney.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 15:11
Mantidas penas de condenados por homicídios em São José de Ribamar
O órgão colegiado do TJMA deu provimento parcial aos recursos dos condenados, apenas para excluir
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 16:01
Quadrilha de assaltantes de cargas e veículos é mantida presa
Sob alegação de não haver provas da prática do crime e ausência do vínculo associativo para formação de quadrilha, os réus recorreram ao TJ, solicitando a absolvição.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:54
Cobrar por mercadoria não pedida gera dano moral
O Banco Bradesco e a Empresa Grendene foram condenados a pagar o valor de 40 salários mínimos a Mundial Confecções, por terem enviado mercadorias à loja sem que esta empresa tenha feito o pedido e por ainda terem cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:18
Estado deve fornecer próteses a paciente cardíaco com obesidade mórbida
Paciente necessita com urgência da realização de angioplastia coronária com implante das próteses em três artérias, segundo laudo médico.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:57
Atendimento por hospital privado via liminar deve ser regulamentado pelo TJ
O Presidente do TJMA convocará uma reunião com os secretários de saúde para tratar da regularização
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 14:59
Câmara Criminal mantém pena de acusado de estupro em Caxias
Homem foi acusado de ato libidinoso contra um menino de 6 anos.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:49
Mantida pena de motorista acusado de causar morte de motociclista
Motorista deverá cumprir pena determinada pela 4ª Vara Criminal de Imperatriz/MA.