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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:43
Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade
A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 14:46
Riachuelo é condenada a indenizar cliente acusada de furtar objetos
Na ação que ajuizou contra a empresa, a cliente contou que foi abordada, de forma grosseira, por três seguranças que revistaram seus pertences sem encontrar nada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:44
Mulher é condenada por injúria racial
A acusada negou a prática da conduta descrita, e afirmou que a vítima mora em uma rua perpendicular à sua, e costumava sair de casa para ir agredi-la verbalmente
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 14:00
Justiça condena Cassi por falta de autorização de anestesista
Raimundo Barros (relator) disse que o dano moral fica evidenciado pela não autorização dos serviços
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:45
Empresa indenizará por descumprir serviço oferecido
Após comprarem oferta por meio do site, clientes descobriram que a loja seria inaugurada dois meses depois
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:30
Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado
De acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de Justiça são também serventuários judiciais, tendo fé pública na prática de seus atos, não podendo, portanto, serem substituídos por outro servidor que não tenha as mesmas atribuições
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 17:30
UEMA deve devolver valores cobrados a estudantes
Alunos foram aprovados no vestibular da UEMA, mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com instituições particulares
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:30
Câmara de Vereadores deve demitir servidores não concursados
Medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 16:15
Seguradora indenizará beneficiário com invalidez permanente
Indenização é devida, já que doença que acometeu o segurado é considerada acidente, ficando caracterizada incapacidade para atividade profissional
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:00
Mulher é condenada por mandar matar médico
Ela foi condenada a 16 anos de reclusão, em regime fechado, por ter mandado matar seu marido
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:45
TAM deve indenizar passageiro por extravio de bagagem
Valor da indenização será de R$ 5 mil; Autor alegou que seria desproporcional aos danos sofridos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 15:45
Servidores de hospital têm direito a adicional de insalubridade
Condenação ainda incluiu o pagamento dos adicionais vencidos nos últimos cinco anos anteriores à data em que a ação foi ajuizada
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Estado tem obrigação de adaptar sistema de ensino às necessidades de cada deficiente
Aluno deficiente auditivo tem o direito de ser acompanhado por professor/intérprete de libras em escola regular
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Candidato deficiente não fará teste físico no concurso para delegado
Edital previu duas vagas para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão acerca do teste físico para esses candidatos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:50
Tribunal de Justiça reconhece legitimidade do MP em ações contra criadores de búfalo
Justiça determinou o prosseguimento das ações civis públicas movidas contra criadores de búfalos em áreas alagadas na região da baixada maranhense
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:15
TJMA absolve jornalista em processo de calúnia e difamação
Jornalista teria afirmado, falsamente, em uma delegacia de polícia e perante o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, ter sido ameaçado de morte pelo advogado
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:52
Banco será punido por não comunicar morte de segurada
A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para cobrar do Banco Itaú valores de benefício previdenciário sacados entre 2003 e 2008, após a morte de uma segurada que ocorreu em maio de 2003
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:08
Cemar condenada a indenizar família de vítima de choque elétrico
A disputa judicial teve início com uma ação de indenização por danos morais que uma viúva moveu em seu nome e representando suas filhas menores, após seu marido morrer em decorrência de choque elétrico
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 14:58
Câmara Criminal considera ilegal prisão preventiva de índios
Os índios estavam presos desde novembro de 2010 acusados de roubo a transeuntes e caminhoneiros na BR 226
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:43
Negado trancamento de ação penal contra ex-diretora do TJ acusada de peculato
A ex-diretora geral do TJMA e mais doze pessoas são acusadas na denúncia que envolve distribuição