Pena de condenado por estupro em Coroatá é mantida

O comerciante José R. Araújo, condenado por estupro de menores no município de Coroatá, teve sua pena mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negou provimento, por unanimidade, ao recurso ajuizado pelo apelante.

Acusado de matar por causa de rixa vai a júri popular

A decisão unânime confirmou decisão do juiz da 9ª Vara Criminal de São Luís.

Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados de pedofilia e estupro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus requerido em favor de J. J. de Sousa, acusado de pedofilia no município de Raposa.

Telemar tem que pagar multa a empreiteira por rescisão de contrato

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial, por unanimidade, ao recurso ajuizado pela Telemar Norte Leste, excluindo parte já paga de uma dívida da empresa com a empreiteira Guterres Construções e Comércio.

Beneficiado por mutirão agora é microempresário

TJ condena município de Viana a indenizar pais por morte de filho

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça denegou, por maioria, recurso impetrado pelo município de Viana, que foi condenado pelo juiz da comarca ao pagamento de 300 salários mínimos a título de danos morais.

Justiça manda empresa pagar indenização por causa de inseto em refrigerante

Hilta havia ingressado com ação ordinária contra a empresa, depois de ter encontrado um inseto dentro de um recipiente lacrado (pet de 2 litros) do refrigerante Coca-Cola, comprado por ela enquanto promovia uma festa familiar em casa, em São Luís, em agosto de 2000.

3ª Câmara Criminal nega pedido contra uso do bafômetro

Ele alegou que a Lei 11.705/2008, que instituiu o teste, é inconstitucional, pois ameaça o direito do cidadão de ir e vir e de não produzir prova contra si mesmo.

Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição

TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".

Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal

O relator ressalta que a prisão ilegal foi efetuada no momento da solicitação de um atestado de boa conduta na delegacia

Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento

O cliente relatou que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário

TJMA condena Caema a pagar dívida para construtora

No recurso de apelação ao TJMA, a Caema requereu que a cobrança fosse julgada improcedente

Apenados vão prestar serviços em escolas da capital maranhense

Atualmente, 338 pessoas cumprem penas alternativas em 47 instituições parceiras do Judiciário

Empresa é impedida de reajustar contas de água

Ela não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar motivação para o aumento no valor da conta

Tribunal abre processo disciplinar contra juiz

Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais

Devedores de custas processuais terão nomes negativados

Inclusão na dívida ativa é feita somente após a notificação do devedor através de carta para pagamento do débito no prazo de 30 dias

Município deve fornecer contratos a advogado

Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral

Serviços dos cartórios têm novos valores

Lei obriga a divulgação da tabela de preços, com total visibilidade, para conhecimento dos usuários dos serviços

TJMA arquiva processo contra juiz

Ele foi acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal

TJMA nega recurso de candidatos do concurso de notários

Os candidatos alegavam ilegalidade e ausência de isonomia na correção de suas provas da segunda fase do concurso