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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:42
Organizador de festa é condenado por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
No entendimento dos desembargadores, a comercialização de bebida alcoólica em evento destinado ao público infanto-juvenil caracteriza a infração administrativa, prevista no artigo 258 do ECA, e enseja a aplicação de multa.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 16:59
Tribunal mantém condenação do DF ao fornecimento de canabidiol
A decisão da 6ª Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 16:07
Empresa aérea deve indenizar padrinhos de casamento que tiveram voo cancelado
A empresa pagará R$ 2 mil para cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:40
Plano de saúde será ressarcido por cumprir liminar que manteve contrato de beneficiária
Posteriormente, liminar foi revogada. A decisão é da 3ª turma Cível ao considerar que beneficiária não pagou mensalidades.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:27
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por danos em bagagem e objetos de valor
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 10:55
Insatisfação com conteúdo de apostila digital não gera direito a indenização
A magistrada também concluiu não ser cabível a devolução do dinheiro gasto pelo produto porque o autor não apontou qualquer defeito no material em si.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 16:46
Acusada de tentar matar mulher após desavença tem crime desclassificado
Submetida a julgamento pelo júri popular, os jurados concluíram que o crime não se enquadrava no tipo penal no qual a autora fora denunciada (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil), visto não haver intenção deliberada no resultado morte, e sim em lesão corporal.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:47
Empresas devem indenizar consumidora que ingeriu leite estragado
Além dos danos morais, fixados no valor de R$ 2 mil, as empresas foram condenadas a ressarcir o valor gasto com a compra do produto.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Voo cancelado em razão de greve geral na argentina não dá direito a indenizações
Assim, a magistrada constatou “(...) que a paralisação denunciada interferiu no tráfego aéreo e acarretou o cancelamento de voos, fortuito externo que exclui a responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelos danos suportados pelos autores”.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:11
Facebook não pode ser obrigado a reativar conta de terapeuta tântrico
No entanto, a referida conta foi desativada pela ré, sob a alegação de descumprimento dos “termos de uso”, razão pela qual o autor ajuizou ação pedindo a reativação do perfil e indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:30
Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral
Os magistrados entenderam que o autor não apresentou nos autos quaisquer provas de suas alegações.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 10:09
Empresa de ônibus deverá indenizar passageiro agredido por funcionário
O autor narrou que acabou dormindo durante um trajeto pelo coletivo da empresa e passou do ponto em que realizaria o desembarque, despertando apenas na rodoviária de Brazlândia.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 16:55
Erro grosseiro do preço de celular em publicidade não obriga empresa a cumprir o anunciado
O magistrado conclui ter sido legítima a postura da empresa ao cancelar a compra em decorrência de erro grosseiro de seus sistemas eletrônicos de venda.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 16:03
Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.500,00.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:41
Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:18
Júri reconhece crime privilegiado e condena réu que matou abusador do irmão
A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:45
Autuado por atirar contra o filho e matar a esposa continuará preso
De acordo com os relatos contidos no registro policial, o autuado foi preso em flagrante após ter sido localizado pelo helicóptero da Polícia Militar, acionado para deter o possível autor de um duplo homicídio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 11:54
Acusado de matar irmão em confraternização de família é condenado
A pena foi fixada em 12 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 16:36
Acusado de tentar matar companheira é condenado pelo júri popular
Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:35
Banco é condenado por falha em segurança de caixa eletrônico
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
