Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Juizado Especial. Competência. Constrangimento. Reconhecimento.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Mantida condenação de Afif e Maluf por uso de Imprensa Oficial em campanha de 1982

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do candidato a vice-governador de São Paulo em 1982, Guilherme Afif Domingos.

Baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país

Direito do Consumidor. Inscrição. SERASA/SPC. Interurpção do serviço telefônico. Conhecimento prévio. Art. 12, VI, IX, XI, XIII e 26, da Resolução n° 85/98 da Anatel. Inversão do ônus da prova.

Ausência de prova da comunicação prévia. Artigo 43, § 2º, CDC. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório adequado.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

Vídeo mostra pai de Isabella com roupas parecidas antes e depois de morte.

Família esteve em supermercado em Guarulhos no dia em que a menina morreu. Isabella Nardoni foi jogada do sexto andar do apartamento onde seu pai morava.

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ