Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá

Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.

Condenada por tráfico de droga pede redução máxima da pena por ser primária

A Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa da acusada, alega que, sendo Flaviana primária, sem antecedentes penais, não dedicada a atividades criminosas e muito menos integrante de organização criminosa, ela teria direito à redução máxima da pena.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

STJ define como crime pedofilia por e-mail

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

Nilson Naves mantém prisão de acusado de tentar asfixiar vítima e incendiar casa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.S.F., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática de homicídio tentado e incêndio.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.