Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

Lenar de Melo Bandeira, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou pedido formulado

Editora paranaense alega que danos morais de R$ 600 mil podem inviabilizar jornal de pequena circulação

Denúncias contra prefeito geraram a pesada condenação, que inviabilizaria economicamente o periódico que circula gratuitamente no norte do Paraná. Editora discute o valor no STF

Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente

Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.

Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público

Réu altera foto para provar que não estava no local do crime

A tentativa, contudo, não obteve sucesso e a condenação foi mantida

Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

Construtor responsabilizado por casa que desmorona e mata vizinha

De acordo com os autos, o réu construiu a residência em uma área de risco, causando a morte de uma idosa que morava na localidade há 20 anos

Caso Telexfree: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos

Liminar que suspende os pagamentos da empresa será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre

Juíza manda Telexfree devolver R$ 101,5 mil a divulgador

Telexfree terá que restituir R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa

Confirmada condenação para responsável por múltiplos crimes no norte de SC

O acusado foi condenado à pena de sete anos e cinco meses de prisão pelos inúmeros assaltos que cometeu no Estado

Tribunal afasta responsabilidade de empresa por morte de encanador

O trabalhador prestava seus serviços e, ao tentar arremessar um cano metálico de 6 metros pela janela, encostou nos fios elétricos da rede pública, ocasionado a descarga fatal

Condenado réu que uso filho adolescente para furtar em empresa familiar

O acusado, auxiliado pelo filho de 14 anos, roubou cerca de R$ 35 mil reais da empresa do seu primo, da qual era empregado

Viúva de mineiro morto por pneumoconiose receberá indenização

Mineradora deverá indenizar moralmente em R$ 80 mil reais a esposa de um trabalhador que morreu após adquirir pneumoconiose. A viúva ainda receberá pensão pelos danos materiais

Posto de combustível prejudicado por obras municipais receberá indenização

O posto será indenizado pela prefeitura em razão de obras municipais que atrapalharam seu acesso às bombas. Obras causaram redução de 20% em seu faturamento habitual

Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis

Cidadão aduziu que a publicação mencionou sua origem sul-rio-grandense de maneira pejorativa

Empresa pagará por excessos de seguranças contra rapaz em festa natalina

O rapaz estava esperando sua noiva, que passava mal, na porta do banheiro e foi retirado do local com violência e uso de cassetetes, inclusive com tiros, que não o acertaram

Negada apelação a réu que atirou 5 vezes na ex-namorada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Capinzal, no meio-este do Estado, que condenou Claudir Teodoro da Silva à pena de 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, praticado contra sua ex-namorada.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização