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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Conselho especial suspende lei que reajusta serviços auxiliares do TCDF
Lei viola a Lei Orgânica do DF; Só é possível aumentar salários e remunerações com prévia dotação orçamentária e autorização
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:45
Liminar impede preenchimento de vaga de conselheiro no TCDF
Indicado para o cargo é o único auditor existente hoje no TCDF, mas já tem mais de 65 anos, o que seria fato impeditivo de sua posse
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:40
TJDFT mantém licitação para troca de frota de ônibus no DF
O processo licitatório havia sido suspenso pelos conselheiros do TCDF com o entendimento que não respeitara a Lei 8987/95
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 16:54
Pagamento de licença-prêmio não gozada deve respeitar prazo prescricional
Atos do TCDF que permitiam a conversão de licença-prêmio em dinheiro de policiais civis, fora do prazo prescricional, são anulados pelo TJDFT
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:53
Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira
que chegou ao STJ, o ministro constatou que a vaga no TCDF para a qual Anilcéia foi nomeada é
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:22
Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF
União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 09:30
STJ acata recurso contra saída de Anilcéia Machado do cargo de conselheira
Federal (TCDF) permanece no cargo de conselheira. A vaga disponível naquele tribunal será destinada
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:56
Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa
Segundo o consórcio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) violou o seu direito à ampla
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:10
Ex-secretário de Saúde do DF é condenado por desvios
Ex-secretário da saúde terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 23 mil reais e ficará inabilitado por cinco anos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:35
Autoridade coatora, em mandado de segurança, é a autoridade máxima da Administração que se pretende atacar
Esta tem sido uma dúvida que com frequência tem se apresentado ao STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 14:03
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Julgado improcedente pedido de danos morais do governador do DF
Indenização por Dano Moral
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 15:00
Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários
Autora ajuizou mandado de segurança depois de ser intimada pela Secretaria de Saúde a limitar sua carga horária de trabalho para 60 horas semanais
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:50
Federação Metropolitana de Judô é condenada a ressarcir erário
O Presidente, o secretário e o adjunto deverão ressarcir mais de R$ 24 mil reais ao erário por terem praticado o crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:30
Tribunal de Contas do DF julga ilegal a aposentadoria de ex-delegado
Está sendo investigada suposta fraude na documentação entregue para o requerimento a aposentadoria
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:19
Prisão de flanelinhas não diminui risco em estacionamentos próximos ao TJDFT
Flanelinhas acusados de arrombamento adquiriam confiança dos usuários de estacionamento para lavagem ou reposicionado em vaga
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 13:57
Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória
Após exercer o cargo por cinco anos, o professor teve seu contrato de trabalho suspenso em 1980, por prazo indeterminado. A suspensão foi convertida em licença para trato de assuntos particulares depois que o quadro da extinta Fundação Educacional do DF mudou do regime celetista para o estatutário. O professor nunca mais voltou à ativa
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:45
Recusa de atendimento a pacientes do SUS deve ser registrada em documento
Registro das informações é importante para que o próprio gestor público possa identificar e corrigir falhas