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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:11
Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé
Uma decisão da Justiça local vai tranquilizar uma professora da rede pública de ensino do DF que se viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 18:00
DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora
A servidora deverá ser ressarcida pelos três anos em que teve seu salário reduzido. A decisão está sujeita ao reexame necessário em razão do valor patrimonial ser superior a 60 salários mínimos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:45
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:25
Juiz bloqueia bens de Ex-secretário da saúde e outros por contratação emergencial de lavanderia
No pedido cautelar de bloqueio dos bens, o MPDFT afirma que o ex-secretário levou adiante a contratação de empresas do ramo de lavanderia para prestação de serviços em hospitais públicos ligados à Secretaria de Saúde, sem o devido processo licitatório e a despeito da recomendação ministerial em sentido contrário
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:24
TJDFT é o primeiro do país a pagar precatórios preferenciais
Brasilienses começam a receber precatórios preferenciais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Jornal Correio Braziliense é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade
Intimadas a especificarem provas (fl. 118), as partes atenderam à decisão tempestivamente, fazendo os seus requerimentos, oportunidade em que foi designada audiência de conciliação e saneamento, na qual foram indeferidos os pedidos de provas, conforme ata de fls. 130/131.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2015 - 16:03
DF é obrigado a realizar licitação para aquisição de serviços de alimentação hospitalar
A ação visa, em síntese, o restabelecer a regularidade na prestação dos serviços de alimentação na rede pública de saúde pública distrital que vem sendo praticada sem licitação desde 2009
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:54
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 10:00
Sindicato dos Médicos do DF pede cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial de médicos
Foi ajuizada no STF Reclamação (RCL) nº 10425, pedindo, em caráter liminar, que seja determinado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que cumpra decisão proferida pelo STF no Mandado de Injunção (MI) 836, impetrado pelo próprio sindicato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência
André Pataro Myrrha de Paula e Silva, Ex-Assistente Jurídico do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Analista Jurídico do Ministério Público de Minas Gerais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:51
GDF não pode fazer descontos para recuperar auxílio alimentação de 14 anos atrás
Os descontos seriam feitas na folha de pagamento da parte autora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:28
Empresa deve manter serviço de alimentação na rede pública de saúde
A rescisão contratual só pode ser decretada depois de decorridos mais de 90 (noventa) dias de atraso nos pagamentos pela Administração Pública
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:10
Delator do mensalão do DEM confirma participação de mais um deputado distrital
O juiz interrogou Benedito Domingos, mais um réu no suposto esquema de corrupção denominado ?Mensalão do DEM?
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 10:58
Trabalhador que perdeu polegar ao manusear maquita deve ser indenizado e receber pensão mensal vitalícia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan
Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola, Durval Barbosa Rodrigues, Instituto Candango de Solidariedade - ICS, Lázaro Severo Rocha, Carlos Eduardo Bastos Nonô e Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN, com fulcro na Lei 8429/92.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 12:04
Policiais militares são condenados por improbidade em contrato de manutenção de viaturas
Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil fixada em 30 (trinta) vezes o valor da remuneração de cada um dos réus na época dos fatos, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, determinar a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos e proibi-los de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 17:02
Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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