Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Juíza rejeita embargos de telefônica

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS dia 31/7

Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS.

Morte de empregado não acarreta extinção de ação rescisória

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público

Administrativo. Reestruturação Salarial

Tráfico de Drogas e Receptação. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

A diarista trabalhou na residência por 12 anos sem carteira de trabalho assinada

Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais

Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária

Regulamentação das universidades comunitárias pode ir à sanção presidencial

PL foi aprovado por unanimidade pelo CCj e pode seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff

Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.

Búzios: Prefeito é condenado por captação ilícita de sufrágio e fica inelegível por 8 anos

Além da inelegibilidade, o político foi condenando ao pagamento de R% 50 mil reais

Município pode contratar com qualquer credenciado do SUS

O Município não está obrigado a contratar unicamente com o laboratório autor da ação, porque o seu credenciamento junto ao SUS não gera vínculo com o ente público

Concordata.

Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.

Estado deve fornecer medicamento a idosa

A autora possui mais de 80 anos e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor dos medicamentos. Ela é portadora de HAS, arteriopatia crônica, com baixo fluxo cerebral, associado ao quadro de depressão leve e ansiedade

Estado deve considerar aprovado candidato de concurso para professor-monitor

O Estado de Alagoas deverá inserir o nome do candidato Daniel Soares Chaves na lista de aprovados no concurso público para professor-monitor realizado pela Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (SEE) em 2009.

Salário mínimo pode ser vencimento básico do serviço público

Entre os prejuízos desse servidor, está a ausência desses complementos nos cálculos de indenizações e outros benefícios a que ele tenha direito.

Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública

O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.