Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

HC. Crime contra o sistema financeiro nacional. Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituições financeiras. Lei ns 7.492/86 (artigo 25).

Empatia e a atividade jurídica

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Rodrigo Janot diz que Lava Jato tem ritmo 'mais lento' no STF e critica foro privilegiado

Para procurador-geral da República, os tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF.

Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais

Resolução nº  12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

Recurso de revista interposto pela reclamada.

Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado

Ministros do Supremo passam a ganhar salário de R$ 29,5 mil

Salário líquido, varia entre R$ 18 mil e R$ 20 mil; aumento tem efeito cascata nos subsídios dos demais membros da magistratura

Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.

Recurso ordinário.

Apelo não conhecido pelo tribunal regional por inobservância do prazo para devolução dos autos, apesar da interposição tempestiva do recurso.

Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.

Justa causa. Falta grave.