Juiz determina nomeação de candidata aprovada em concurso público para o magistério superior, em Odontologia, na UFS.

Salientou que os componentes da Banca Examinadora não pertencem aos quadros da instituição ré, eis que são docentes das Universidades Federais de Alagoas e do Rio Grande do Sul, portanto, não conheciam os candidatos, restando provada a imparcialidade e a ausência de quaisquer interesses da Banca aludida no resultado do certame.

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10

Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.

Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973

Agravo Interno em Recurso Especial.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.

Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

CJF aprova concurso de monografias para juízes federais, cujo prêmio será viagem aos EUA

A sessão do CJF está sendo realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife (PE).

Ministra suspende acórdão que obriga desembargador a ressarcir cofres públicos

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu a suspensão temporária da decisão que

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois

Para STF, franquia não é relação de emprego

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do contrato de franquia por unanimidade

Tendência do STF é limitar investigações do MP

favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os

Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal

O juiz decidiu desfavoravelmente ao recurso da FADESP que pretendia limitar em R$ 500 reais o valor da anuidade cobrada pela OAB

Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

Análise dos pedidos havia sido adiada, mas advogado do ex-presidente foi ao tribunal e solicitou prioridade para o caso.

Justiça determina que deputado federal retire ofensas a ministro do STF das redes sociais

Ataques extrapolam a liberdade de expressão.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão geral reconhecida pelo STF.

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF

Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

O objetivo do presente é analisar, à luz do painel jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.