Fonte: STJ
Postado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:29 - Lida 402 vezes
Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973
Agravo Interno em Recurso Especial.
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO RECHAÇADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há que se falar na suscitada ocorrência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973.2. No ...